Contrato Particular de Prestação de Serviços de Transporte Turístico

2.1 Quilometragem e Roteiro

• O serviço será realizado conforme roteiro contratado.
• Quilometragem excedente, paradas adicionais, desvios de trajeto ou alterações não previstas poderão gerar custos adicionais.

2.2 Responsabilidades do CONTRATANTE

O CONTRATANTE é responsável:

• pela veracidade das informações fornecidas
• pela conduta dos passageiros
• por danos causados ao veículo

Será cobrada taxa de limpeza em casos de:

• derramamento de líquidos
• sujeira excessiva
• vômitos ou necessidade de higienização especial

2.3 Normas de Transporte (ANTT)

O serviço segue as diretrizes da ANTT, conforme Lei nº 10.233/2001 e regulamentações vigentes.

2.4 Multas de Trânsito

Multas são de responsabilidade da CONTRATADA, exceto quando decorrentes de:

• não utilização de cinto de segurança
• uso inadequado de dispositivos obrigatórios
• comportamento dos passageiros

2.5 Veículo e Padrão de Serviço

• O serviço contratado refere-se a um padrão de veículo, e não a um modelo específico.
• A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar veículo compatível com a categoria contratada (ex: sedan executivo, SUV, van, etc.), podendo haver variação de modelo, marca ou cor, sem prejuízo do nível de serviço.

2.6 Bagagens

Cada passageiro tem direito a:

• 1 mala padrão
• 1 bagagem de mão

Bagagens adicionais deverão ser informadas previamente e poderão exigir adequação do veículo ou custos adicionais.

2.7 Falhas Mecânicas ou Força Maior

Em caso de falha mecânica, pane, acidente ou evento de força maior, a CONTRATADA poderá substituir o veículo ou readequar o atendimento, visando a continuidade do serviço.

3.1 Atendimento em Aeroporto

• O motorista será posicionado no aeroporto conforme o horário programado de chegada do voo informado pelo CONTRATANTE.
• Após a liberação do passageiro, o embarque será realizado imediatamente.

3.2 Tolerância Operacional

• A CONTRATADA aguardará o passageiro por até 60 (sessenta) minutos após o horário programado de chegada do voo.
• Esse período destina-se ao desembarque, retirada de bagagens e deslocamento até o ponto de encontro.
• Dentro desse intervalo, o embarque será realizado assim que o passageiro estiver liberado.

3.3 Atrasos e Impacto na Operação

Atrasos superiores a esse período poderão impactar a execução do serviço, ficando o atendimento sujeito à disponibilidade operacional da CONTRATADA, podendo haver:

• Reprogramação
• Substituição de veículo
• Ou caracterização de no-show

A operação é planejada para garantir pontualidade a todos os atendimentos da agenda.

3.4 No-show e Remarcações

Em caso de não comparecimento:

• Será considerado no-show
• Remarcação sujeita à disponibilidade
• Acréscimo de 20% sobre o valor contratado (compensação operacional)

Alterações:

• Até 24h: sem custo
• Menos de 24h: 20%